Polícia Federal apreende celular de ex-presidente Bolsonaro em operação contra fraudes na vacinação
A Polícia Federal realizou uma operação na manhã desta quarta-feira (3/5) em um condomínio do Jardim Botânico, em Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reside. A ação faz parte da Operação Venire, que investiga uma associação criminosa acusada de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
De acordo com a PF, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, ou seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Isso permitiu que as pessoas emitissem seus respectivos certificados de vacinação e burlassem as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos.
Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro. Dois ajudantes de ordem e seguranças de Bolsonaro foram presos, assim como um ex-policial que era assessor especial do ex-presidente. Outros dois assessores, um ex-ajudante de ordens e um ex-assessor e segurança de Bolsonaro, também foram detidos.
Segundo a PF, todas as pessoas presas viajaram com Bolsonaro para Orlando, nos Estados Unidos, no final de 2022. Entre as carteiras de vacinação que teriam sido fraudadas estão a do próprio Bolsonaro, a da filha caçula do ex-presidente, Laura Bolsonaro, de um dos ajudantes de ordem e da mulher do tenente-coronel.
As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal. Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
A PF apreendeu o celular de Bolsonaro durante a operação, mas o ex-presidente não forneceu a senha do aparelho. O mandado de busca e apreensão na casa do político foi cumprido com sucesso. O nome da operação, Venire, deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
