IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA: GOVERNO PATRIOTA/SANDRINHO NÃO REVISARAM O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
O plano diretor é o principal instrumento da política urbana brasileira. Ele estabelece as normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
A propriedade urbana, embora privada, deve ter uma função social. Contudo, se for melhor para a cidade como um todo que aquela região onde o terreno se encontra seja exclusivamente residencial, é legítimo que o poder público fixe a obrigação de que apenas moradias sejam instaladas ali. No Brasil, assim como em outras regiões subdesenvolvidas do planeta, as cidades cresceram de modo desordenado, criando problemas como a degradação do meio ambiente, os longos deslocamentos, a falta de saneamento básico, entre outros.
Em Afogados da Ingazeira, no entanto, essa lei não só apenas ficou no papel, mas está sem revisão há 12 anos, 2 anos além do prazo máximo de revisão, que é de 10 anos.
Em Afogados da Ingazeira, no entanto, essa lei não só apenas ficou no papel, mas está sem revisão há 12 anos, 2 anos além do prazo máximo de revisão, que é de 10 anos.
O Plano Diretor de Afogados da Ingazeira foi concebido em 2008, E desde essa data não sofreu alterações.
Em publicação realizada no site PE Notícias do dia 14 de novembro de 2019, o vereador Daniel Valadares questionou a não revisão do Plano Diretor, criticou a gestão pelo erro e ainda alertou que os gestores podem serem enquadrados por improbidade administrativa, conforme a publicação, “Valadares diz ainda que o prefeito José Patriota está correndo o risco de sofrer um processo de improbidade administrativa por não fazer esta revisão, uma vez que o Plano Diretor é revisado a cada 10 anos.” Resta saber se Daniel Valadares ainda mantém a opinião ou se o “presentinho” chamado “Vice-prefeito” lhe cegou.
Enquanto a gestão Patriota/Sandrinho fazem “ouvidos de mercador”, os que mais sofrem são as pessoas e profissionais da área de loteamentos, ppis sem a revisão, não há possibilidade de um trabalho preciso uma vez que as normas estão desatualizadas e necessitando de serem adequadas de acordo com a nossa realidade.