Código de Ética: responsabilidade compartilhada e o dever de discutir até o fim
A proposta de criação de uma Comissão de Ética e de um Código de Ética Parlamentar na Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira/PE representa um marco importante para o fortalecimento institucional do Poder Legislativo. A iniciativa do presidente Vicente Zuza é louvável e demonstra sensibilidade com a necessidade de aprimorar a conduta pública e o compromisso ético dos representantes do povo.
No entanto, tão relevante quanto a criação do Código é a forma como ele será construído, debatido e aplicado. É nesse ponto que reside a verdadeira responsabilidade de cada vereador. O Código de Ética não é um documento simbólico ou de efeito meramente moral — ele terá força normativa e poderá, em última instância, resultar em sanções políticas severas. Por isso, cada palavra, cada artigo e cada procedimento precisam ser amplamente discutidos, revisados e compreendidos por todos os parlamentares antes de sua aprovação.
É preciso ter clareza de que o julgamento da Comissão de Ética tem natureza política, e não jurídica. Ou seja, as decisões tomadas nesse campo podem ser influenciadas por interpretações pessoais, alianças partidárias ou circunstâncias momentâneas.
Sem critérios objetivos, procedimentos bem definidos e garantias de ampla defesa, o que deveria ser um instrumento de moralização pode se transformar em uma arma de disputa política, abrindo precedentes perigosos que, cedo ou tarde, poderão atingir qualquer vereador — inclusive aqueles que hoje se julgam em posição segura.
Por isso, é essencial compreender que o Código de Ética deve valer para todos, sem exceções. Não pode ser usado como instrumento de perseguição, retaliação ou intimidação política. Sua legitimidade depende da imparcialidade, transparência e rigor técnico com que for elaborado e aplicado. Um código justo protege tanto a imagem da Câmara quanto a de cada vereador que nela exerce seu mandato. Um código frágil, mal redigido ou pouco debatido, por outro lado, coloca todos em risco, porque abre espaço para injustiças e distorções.
Cabe, portanto, a cada parlamentar, independentemente de bancada, partido ou posição, assumir o compromisso de participar ativamente desse debate, contribuindo com ideias, sugestões e emendas que garantam um texto moderno, justo e equilibrado. Discutir o Código de Ética até a exaustão não é excesso, é prudência. Afinal, não há segurança maior do que a que nasce de regras claras, construídas com diálogo, bom senso e responsabilidade coletiva.
No fim, o Código de Ética será o reflexo do próprio comportamento da Câmara: ou um símbolo de maturidade política e institucional, ou um risco constante de injustiças travestidas de moralidade. A escolha está nas mãos dos vereadores.