Câmara aprova lei Larissa Manoela, que limita acesso de pais ao patrimônio dos filhos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (26), um projeto de lei (PL) conhecido como Lei Larissa Manoela. O PL tem como objetivo permitir que a Justiça limite o acesso de pais ao patrimônio dos filhos.

O caso de Larissa Manoela foi usado como inspiração para a lei após a conduta dos pais da atriz com o patrimônio dela vir à tona em 2024.

Em suma, o texto aprovado na Câmara dos Deputados estabelece como conduta abusiva o uso de recursos de crianças e adolescentes pelos pais, de forma indiscriminada. A proposta ainda passará pelo Senado Federal antes da aprovação.

Ficou considerado ainda como conduta abusiva ações dos pais de proibição de crianças e adolescentes de acessar o patrimônio e apropriação imprópria dos bens do menor.

Com informações do Metrópoles.