MPF e Instituto de Defesa do Consumidor processam WhatsApp
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa do Consumidor entraram com uma ação na Justiça de São Paulo contra o WhatsApp, acusando a empresa de violar direitos de mais de 150 milhões de brasileiros. Eles querem uma indenização de R$ 1,73 bilhão.
As acusações principais
Em 2021, o WhatsApp mudou sua política de privacidade e, segundo o MPF, começou a coletar mais dados dos usuários, como localização, nível da bateria e duração das interações no app, e a compartilhar esses dados com outras empresas do grupo Facebook/Meta para publicidade. A ação aponta que a empresa foi pouco transparente, não explicou bem as mudanças e forçou os usuários a aceitarem a nova política.
Problemas apontados:
- Falta de clareza na nova política.
- Coleta e compartilhamento excessivos de dados.
- Violações aos direitos de privacidade dos usuários.
Questões com a ANPD
Os procuradores também acusam a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de dificultar a investigação, negando acesso a informações e não cumprindo seu papel de fiscalização.
O que a ação pede
A ação quer que o WhatsApp compense os danos causados, pare com a coleta excessiva de dados e permita que os usuários decidam se aceitam a nova política. Também pede que a ANPD seja mais transparente em suas investigações futuras.
Outro lado
A Meta, dona do WhatsApp, disse que não foi notificada e não comentará sobre o assunto. A ANPD também não se manifestou, pois ainda não foi informada oficialmente sobre a ação.