🚨 Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para feminicídio! 🕊️✊
Nesta quarta-feira (11/9), a Câmara dos Deputados aprovou um importante passo no combate à violência contra a mulher: o Projeto de Lei (PL) nº 4266/23 que aumenta a pena para o crime de feminicídio! Agora, a punição passa de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. A matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 📜👨⚖️
O que é Feminicídio? 🟥🚺
A lei brasileira define feminicídio como o homicídio praticado com violência doméstica e familiar, ou em situações de menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Esse agravante busca destacar a gravidade desse crime e reforçar a necessidade de medidas mais severas contra os agressores. ⚖️❗
Uma Luta por Justiça 💪🕵️♀️
De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e relatada pela deputada Gisela Simona (União-MT), a proposta visa não só endurecer a punição, mas também dar maior visibilidade a esse tipo de violência. “Essa medida é essencial para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher e reforçar o combate a esse crime bárbaro”, destaca o relatório da deputada Gisela. 📝💬
Alterações no Código Penal 🏛️📚
O texto aprovado altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha. A mudança busca fortalecer o arcabouço jurídico na proteção das mulheres e garantir que a punição seja proporcional à gravidade do crime. 📖🚨